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SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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Pacto de Desassociação em Massa chega de da dinheiro para associações pelegas

sábado, 17 de junho de 2017

Demora para transferir preso de regime depois da progressão causa dano moral.



Por Jomar Martins

Preso mantido em regime fechado depois da progressão tem seus direitos de personalidade violados pelo estado e deve ser indenizado. Assim entendeu a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao determinar o pagamento de R$ 3,4 mil a um detento que teve de esperar 74 dias para ser transferido ao semiaberto. Ele se encontrava preso no regime fechado desde julho de 1999, quando foi sentenciado a 69 anos de prisão.

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