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terça-feira, 13 de junho de 2017

Sistema penitenciário brasileiro: a decadência de um sistema que foi criado para ressocializar


Por Raquel Muniz

O sistema penitenciário brasileiro vive, hoje, uma grave crise e a população carcerária cresce vertiginosamente. O problema é antigo, complexo e grave, sobretudo no que se refere à insubordinação e superlotação dos presídios. É impossível enfrentar esses desafios sem a sinergia das forças políticas e institucionais.

Os noticiários deixam claro a vulnerabilidade do sistema e a incompetência da maioria dos seus gestores. O grande desafio está em acabar com a guerra entre facções criminosas, as rebeliões e as dezenas de mortes que acontecem nos complexos penitenciários do país de maneira recorrente.

Além disso, a superlotação e a falta de condições sanitárias mínimas são outro embate que as autoridades precisam enfrentar e que deve ser levado em consideração no agravamento da violência nos presídios. Dados de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram essa triste e indigna realidade.

Para termos uma ideia da dimensão do problema, em 2004 o país tinha 336 mil presos. Já em 2014, esse número quase dobrou, chegando a 622 mil, sendo 584,7 mil em prisões estaduais, 37,4 mil em carceragens de delegacias e 397 nas quatro prisões federais em funcionamento no país. A quantidade de vagas, porém, não acompanha esse crescimento. Em 2014, o número de vagas era 371,8 mil, o que significa que as nossas penitenciárias estão funcionando muito acima da capacidade.

Cabe, portanto, ao Estado, o dever de garantir a ordem e a ressocialização da comunidade carcerária. Mas, diante do contexto atual, estamos distantes de atingirmos esse ideal. Assim, as prisões se tornam as principais responsáveis pela crescente onda de criminalidade no Brasil. Claro que a tarefa não é fácil e tampouco simples.

Um exemplo bastante pragmático e exitoso vem da Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac), que funciona em mais de trinta unidades nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, abrigando aproximadamente 2,5 mil detentos. Nesses presídios, as administrações locais trabalham com uma metodologia um pouco diferente. Ambas enfatizam a religião e a profissionalização, pois entendem que, com a mente ocupada em outros afazeres, essas pessoas têm mais condições de refletirem sobre o sentido da vida e da importância de uma vida livre e junto aos seus familiares.

A experiência da Apac já apresentou resultados bem interessantes para encarcerados menos perigosos, já que são a maioria da população carcerária. Uma de suas principais características é a baixa taxa de reincidência dos detentos, que está entre 8% e 15%, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Em presídios comuns, a reincidência pode chegar a 70%.

De acordo com o Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), o crime que mais leva pessoas para a cadeia é o de tráfico de drogas (28%), seguido de acusados ou condenados por roubo (25%) e furto (13%). O estudo deixa claro que o maior motivo do inchaço do sistema carcerário se deve à quantidade elevada de presos ligados aos crimes não violentos.

Espero que o Plano Nacional de Segurança Pública possa reduzir o número de homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher em todo o país para que o nosso sistema penitenciário saia da decadência que se encontra e possa, de fato, ressocializar o maior número possível de detentos.

Certamente, o desenvolvimento socioeconômico dos brasileiros está relacionado diretamente com a oferta de serviços públicos de qualidade, com destaque para educação profissionalizante, saúde e saneamento básico. No caso da educação, os nossos jovens e adolescentes precisam ocupar mais o seu tempo com atividades extracurriculares dentro e fora das escolas, como a prática desportiva, por exemplo, pois um povo educado, valorizado e desenvolvido é menos suscetível ao mundo do crime.

Sem dúvida alguma, essas estratégias são a chave para transformarmos tragédias e conflitos em histórias de sucesso.

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