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SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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quarta-feira, 7 de junho de 2017

STM libera ao público acesso aos arquivos da época da ditadura


O Supremo Tribunal Federal determinou, em março de 2017, que o Superior Tribunal Militar liberasse o acesso ao público de documentos e áudios de julgamentos durante a ditadura militar (1964-1985), incluindo aqueles classificados como secretos. O STF já havia decidido, em 2006, que informações e arquivos do período do regime militar são públicos e devem ser colocados à disposição da sociedade sempre que solicitados.

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