SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Vereador Cabo Zanola apresenta na ALMG proposta que garante retorno do quinquênio para servidores da segurança pública

O vereador Cabo Zanola protocolou nesta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma proposta de modificação ao texto da PEC nº 045/2017 em tramitação na Assembleia Legislativa, com o objetivo de garantir aos servidores da segurança pública o retorno do direito ao recebimento do quinquênio.

Recebido pelo deputado Noraldino Júnior (PSC), Cabo Zanola que também é presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil do Município, explicou que a proposta protocolada sugere que os servidores efetivos da segurança pública sejam acrescentados a lei que dá direito ao retorno do quinquênio, tendo estes servidores, a percepção de adicionais por tempo de serviço correspondente a 10% do vencimento do servidor, mensalmente, a cada cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2004.

Em sua justificativa, o vereador explicou que essa é uma forma de valorização e correção das distorções que se fizeram presentes na política remuneratória dos servidores da classe da segurança durante todos estes anos. Ressaltou ainda, que a atual forma de avaliação através da Lei Complementar 109/2009 que implantou o ADE/ADP quebrou a paridade entre os militares e instituiu a pena de caráter perpétua, isso porquê, ao completar 5 anos de efetivo serviço, os militares que sofrerem punições não farão jus aos 5% do ADE e os militares quando avaliados na ADP anualmente e que foram punidos disciplinarmente não poderão ser avaliados com nota suficiente para que seja apurado a ADE. “Este militar ficará prejudicado por uma falta que cometeu no início de sua carreira instituindo assim a pena de caráter perpétuo. Outro ponto que também deve ser levado em consideração, é que o militar que faz jus ao ADE caso conte suas férias prêmio ou tempo adquirido junto ao INSS não terá direito a última APD e não fará jus aos 2% sobre a ADE no último salário, desta forma ele não faz jus a 100% do salário do posto à graduação porque não tem como avaliar um militar que esteja na reserva”, pontuou Zanola.

Após ouvir atentamente as questões pontuadas pelo vereador de São João del-Rei, o deputado Noraldino Júnior garantiu que irá apresentar a emenda que dá retorno ao benefício do quinquênio para os servidores da segurança pública.

Para o vereador Cabo Zanola, se a emenda de modificação for aprovada pelo plenário, essa será uma forma de valorização da classe que resultará no maior comprometimento da atuação e atendimento à população.

Durante sua visita a Assembleia Legislativa, o vereador Cabo Zanola foi convidado para compor a mesa durante Audiência Pública da Comissão Extraordinária de Proteção Animal que discutiu a Fiscalização e aplicabilidade da Lei 22.231 que passou a punir com multa de até R$ 3 mil quem comete maus-tratos contra os animais em Minas Gerais.

No uso da plenária, Cabo Zanola falou sobre a realidade de maus tratos e abandono de animas na cidade de São João del-Rei e a dificuldade de fiscalização, tendo em vista que a maior parte dos abandonos acontecem em locais distantes e geralmente durante a madrugada. O vereador falou ainda sobre o importante trabalho de conscientização e feiras de adoção promovidos pela Sociedade Protetora dos Animais, atuante na cidade há 18 anos com trabalho em socorro aos mais de 5 mil cães e gatos em situação vulnerável.

Fonte: www.cabozanola.com.br